Criada para dar mais segurança a médicos e pacientes, a receita médica digital tem tudo para substituir completamente as receitas de papel. Essa prescrição de medicamentos virtual pode ser enviada em arquivo PDF aos pacientes e às farmácias via e-mail. Ela de fato traz mais celeridade e preserva a validade jurídica do documento.

Leia a seguir tudo sobre a receita médica digital e entenda por que essa modalidade veio para ficar e facilitar nosso dia a dia. Acompanhe!

Receita médica digital e suas aplicações

Em resumo, a receita médica digital é a versão digitalizada e muito mais clara das prescrições médicas em papel. 

O documento é criado digitalmente e o paciente pode acessá-lo via Internet, mesmo que não tenha em mãos o receituário impresso para comprar os remédios. No momento da compra de medicamentos, a receita é verificada pelo farmacêutico.

Além de seguir todos os requisitos de preenchimento da legislação sanitária, a receita precisa conter a assinatura do médico com certificado digital ICP-Brasil nos modelos A3, token ou cartão.

Validação da Receita médica digital

Conforme o texto da Portaria nº 467 do Ministério da Saúde, publicada em 20 de março de 2020, para validar a receita digitalizada o médico deve ter certificado digital credenciado pela ICP-Brasil. A norma também vale para o farmacêutico, caso precise informar a dispensa dos medicamentos ou invalidar a prescrição.

O Governo Brasileiro disponibiliza o site Validador de Documentos Digitais para que sejam verificados atestados e relatórios médicos, além da validade de prescrições médicas, solicitações de exames. É por meio dessa plataforma que pacientes, farmacêuticos e médicos validam as receitas digitais, atestados, relatório médico e solicitação de exames. 

Para realizar a checagem basta acessar o site e fazer upload do arquivo em formato PDF. Logo depois, o site informa se o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico está ativo e se a receita digital é verdadeira.

Receita digital: medicamentos e prescrições

De acordo com o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no momento os médicos podem receitar os seguintes medicamentos: 

• antimicrobianos;
• ansiolíticos;
• antidepressivos ;
• anticonvulsionantes;
• antipsicóticos;
• controladores de hormônios. 

A norma não permite que alguns medicamentos como retinóides e talidomida sejam prescritos em receitas digitais.

Embora o uso da receita médica digital seja recomendado pela Anvisa, pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), vale ressaltar que os médicos e farmacêuticos não são obrigados a adotar e aceitar a prescrição. Porém, aderir a essa aplicação resulta em agilidade e praticidade, e gradualmente a maior parte do público deve migrar para esta solução.

Para facilitar a adesão, o CFM criou uma parceria com três empresas que emitem o certificado digital, com condições especiais para os médicos contratarem o serviço. Além disso, também foram disponibilizados alguns modelos de prescrições, que podem ser conferidos no site do conselho e podem ser preenchidos pelo médico e assinados digitalmente. Entretanto, no site do CRM de cada Estado, é possível realizar prescrições de maneiras diferentes. 

Aliás, algumas plataformas disponíveis no Brasil permitem a emissão de receitas de maneira simplificada. Uma delas é a Memed, que é gratuita para todos os médicos, para utilizá-la basta possuir certificado digital para criar receitas e enviá-las por e-mail aos pacientes. 

Também sem custos, a ferramenta Receita Digital é gratuita para médicos, dentistas, farmacêuticos e pacientes, que podem acessar e dispensar documentos por meio do site. Por sua vez, a também gratuita Doutor Prescreve exige dos profissionais certificação ICP-Brasil e adota as recomendações de prescrição eletrônica sugeridas pela Anvisa.

Receita médica digital para pacientes e farmacêuticos

Os pacientes podem receber o documento de várias maneiras:

• em formato PDF por e-mail;
• via SMS;
• aplicativos de mensagens como WhatsApp;
• plataformas próprias de receitas digitais. 

O paciente não precisa sair de casa para adquirir medicamentos que exigem receita. O documento pode ser enviado à farmácia, caso ela conte com um sistema de entregas. Além disso, também não é necessário imprimir a receita para comprar remédios presencialmente em farmácias que aceitam esse tipo de receita.

Já no caso dos farmacêuticos, é necessário verificar a validade da receita antes da venda de medicamentos autorizados pela Anvisa. Caso a receita digital seja utilizada, o profissional deve informar seu uso e quais medicamentos foram dispensados, com número de lote e quantidade de caixas. Para isso, é preciso ter acesso a um computador com Internet e possuir certificado virtual válido pela ICP-Brasil. 

Depois de atualizada a receita com as informações dos remédios vendidos e assinada digitalmente, o farmacêutico precisa fazer upload do novo arquivo no site do Validador de Documentos Digitais. Com isso, o documento se torna invalidado e o paciente não pode comprar mais remédios do que foi prescrito.

Viu só como a receita médica digital pode te ajudar no dia a dia? Se gostou dessa dica aproveite para visitar o acervo disponível em nosso site e informe-se sobre saúde!